Quatro projetos de leis polêmicas geram debates exaustivos na Câmara Municipal

Carnaubais - Nesta quinta-feira [21] nossa reportagem acompanhou a sessão do legislativo. Uma das mais longas da história. Já passava das 11 horas quando a presidente Norma encerrou os trabalhos.

As duas bancadas completas, na pauta quatro projetos de leis enviados pelo executivo. Três aprovados e um suspenso, mais uma vez, a pedido da oposição.

Após calorosa discussão foram aprovados...

1º)  Foi instituído com votos de todos os vereadores o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de Combate a Endemias do município, fixado em R$ 1.014,00 para uma jornada de trabalho de 40 horas. É a Lei 11/2014.

2º) Por 5 a 4 votos foi aprovado o reajuste dos servidores básicos do município e a reposição salarial dos efetivos do nível III, em 3%, com exceção dos profissionais do magistério que possuem vencimentos com base no piso nacional.  

3º) Serviço de inspeção sanitária no município em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal. O objetivo dessa lei nº 06/2014 é promover a preservação da saúde humana e do meio ambiente, regulamentando a cadeia produtiva em Carnaubais.

Os vereadores oposicionistas afirmam que o projeto está incompleto e vai levar ao conhecimento do Ministério Público.

Por último, suspenso por decisão da presidência, já que havia sido pedido vista e, portanto, era matéria vencida, o Projeto de Lei que dispõe da desapropriação por utilidade pública de área destinada a abertura de ruas de acesso aos conjuntos João Teixeira Filho e Frutivila.

A próxima sessão acontecerá na quinta-feira, dia 28 de agosto.