STF arquiva ação da Justiça Eleitoral contra Lula

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma decisão da Justiça Eleitoral favorável ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ministros concluíram que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teve razão ao arquivar representação do Ministério Público por propaganda eleitoral feita contra Lula depois de encerradas as eleições.

Ao contestar contas após a posse, em 2007, órgão teria perdido o prazo fixado pela legislação. O STF começou a analisar o caso em 2009. Na época, o então presidente da Corte Cezar Peluso, votou pelo arquivamento da representação, mas o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista (mais tempo para estudar o assunto).

Mello pronunciou seu voto na última quarta-feira, e foi seguido por Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa.