MP apura não distribuição de tablets pela secretaria de educação do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil para apurar porque 1.774 tablets - que estão armazenados na Secretaria Estadual de Educação desde abril de 2013 - não foram distribuídos às escolas da rede pública.

A portaria com a instauração do inquérito é assinada pela promotora Carla Campos Amico e foi publicada no Diário Oficial de sábado (1º).

De acordo com a publicação, no dia 16 de janeiro deste ano foi realizada uma inspeção no depósito do Centro de Trânsito de Materiais (Centram) da Secretaria da Educação e constatado que os 1.774 tablets estão no local desde o dia 3 de abril de 2013.

A promotoria pediu esclarecimentos à secretaria e foi informada de que os tablets compõem um kit tecnológico formado pelo “tablet educacional 10 polegadas e por projetor Proinfo com lousa digital”.

A secretaria informou ainda que a distribuição dos tablets aguarda a conclusão do processo de aquisição dos projetores, “inviabilizado em razão do impasse administrativo com a empresa vencedora do pregão eletrônico”.

O Ministério Público considerou que “a demora na distribuição dos equipamentos eletrônicos mencionados pode acarretar perda total ou parcial dos bens, por se tornarem obsoletos ou mecanicamente deteriorados pela falta de uso, e, consequentemente, causar prejuízo ao erário, com a responsabilização dos eventuais ordenadores da despesa”.