Foco jurídico

João Maia

O TRE/RN julgou improcedente denúncia movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o presidente estadual do PR, deputado federal João Maia, por suposto excesso na captação de doações de campanha.

Amparo

O mérito do processo, o qual pedia a cassação do mandato do parlamentar, nem chegou a ser apreciado. Por três votos a um, o Pleno do TRE acolheu a preliminar de incompetência para a quebra de sigilo bancário.

Uma dúzia

O TRE/RN decidiu por unanimidade mais duas cassações da prefeita afastada Cláudia Regina. Os processos reunidos numa única sentença são resultados de duas Ações movidas pela coligação Frente Popular Mossoró e outra pelo Ministério Público.