Marina é exonerada da rede pública do Acre

Na sexta (20), o governo daquele estado publicou no “Diário Oficial” a exoneração da ex-ministra do quadro de professores da Secretaria de Educação.

Professora da rede pública desde 1982, Marina deixou as salas de aula após ser eleita deputada estadual, em 1990.

Desde o início de sua carreira política, Marina tem recorrido a afastamentos do cargo sem ônus aos cofres públicos.

Eleita senadora em 1994, foi reeleita em 2002. Com o fim do mandato no início de 2011, após ficar em terceiro lugar na disputa pela Presidência, Marina solicitou um novo período de afastamento, desta vez recorrendo à “licença para tratar assuntos particulares”.

O mecanismo está previsto no Estatuto do Servidor Público do Estado do Acre.

Para o advogado Edinei Muniz, especialista em administração pública, a ex-ministra do Meio Ambiente deveria ter sido processada por abandono de emprego, pois não voltou a lecionar em fevereiro, quando expirou a licença.

Segundo ele, houve um crime contra a administração pública, ao Marina não ser notificada pela Secretaria de Educação por abandono de emprego.

Além disso, Muniz afirma que a secretaria cometeu improbidade administrativa ao conceder a exoneração com efeito retroativo a fevereiro, o que não poderia ter ocorrido.