Projeto aprovado na AL impede prefeituras e demais Poderes de usarem marcas e slogans

No projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que proíbe o uso de logomarcas e slogans para as gestões estaduais, foi emendada uma proposta de autoria do deputado Fábio Dantas que impõe essa mesma restrição para as prefeituras e demais Poderes.

A emenda ressalta que “A administração pública direta, indireta, ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, somente poderão utilizar as peças publicitárias, como marcas de Governo, o brasão das armas ou a bandeira oficial, respectivos, e, como slogan a frase contendo a indicação do Poder, do Estado ou do Município.