Projeto de lei do deputado George Soares assegura gratuidade aos portadores de deficiência

Na Sessão Plenária desta quinta-feira, 28, o deputado George Soares (PR) protocolou Projeto de Lei que dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado do Rio Grande do Norte.

A ação do parlamentar assegura aos portadores de deficiência a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal, uma vez que estes se deslocam com frequência entre as cidades, principalmente para a Capital do Estado, centro detentor dos principais serviços públicos, principalmente na área da saúde.

Deverão ser disponibilizado, em cada ônibus duas vagas de assento por veículos. De acordo com o Projeto de Lei, os beneficiários serão previamente cadastrados no órgão competente do Poder Executivo Estadual.

“Essa é uma Lei que já existe em vários outros Estados brasileiros. O projeto por mim apresentado assegura a cidadania e amplia o acesso as políticas públicas dos portadores de deficiência”, comentou.

Depois de lido em plenário o Projeto segue para aprovação.