MPF denuncia prefeito de Pendências por sonegação

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, ofereceu denúncia contra o prefeito do município de Pendências (RN), Ivan de Souza Padilha, e o contador Everaldo de Lima Nóbrega por sonegação de contribuição previdenciária. 

O crime está previsto no artigo 1º, I, da Lei n.º 8.137/90 e estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa. 

De acordo com a denúncia, os acusados inseriram na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP, deliberadamente, informações diferentes das que deveriam constar. 

A irregularidade, ocorrida no período de janeiro a novembro de 2009, gerou uma compensação fraudulenta de tributos, que implicou prejuízo de R$ 508.615,25 aos cofres públicos – em valores da época.