ELEIÇÕES 2020: Sistema vai permitir consulta a condenações dos candidatos

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) assinaram na terça-feira (18) a regulamentação para o uso do Infodip (Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos) a partir das eleições municipais deste ano.

Criado pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) em 2013, o Infodip representa uma base de dados com informações sobre condenações criminais e de improbidade administrativa que levam à suspensão dos direitos políticos dos candidatos.

O cruzamento dos dados disponíveis na ferramenta permite consultar se um candidato está com os direitos políticos suspensos em qualquer local do território nacional. Dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais, apenas Ceará, Sergipe, São Paulo e Santa Catarina ainda não adotam o sistema.

As informações contidas no sistema podem ser utilizadas em impugnações no processo de registro de candidatura, uma vez que somente pode concorrer a cargo eletivo quem está com os direitos políticos em dia.

O sistema também permitirá acessar informações sobre outras condenações criminais, extinção de punibilidade, cumprimento do serviço militar obrigatório e óbitos, bem como condenações por órgãos colegiados por rejeição de contas ou por demissão do serviço público, além de perda do cargo eletivo.

Desde junho do ano passado, o sistema é uma das principais ferramentas para a tramitação de comunicações entre a Justiça Eleitoral e o Poder Judiciário. Para o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a validação do Infodip representa mais um passo para a informatização da Justiça.

-- “Com essa iniciativa, nós estamos conseguindo informatizar e consolidar todos os dados relativos às condenações criminais e por improbidade que afetam o exercício dos direitos políticos do cidadão”, disse Barroso.

Pandemia: 27% dos brasileiros acham que podem morrer se contraírem covid-19

Passou de 30% para 27% a parcela dos brasileiros que acha que pode morrer se contrair a covid-19.  

Já a proporção dos que acham que não há risco de morte caso sejam infectados pelo coronavírus foi de 50% para 48%.

Em ambos os casos, a oscilação foi dentro da margem de erro, de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O percentual dos que não sabem foi de 20% para 25%. 

Desde o início deste ciclo de pesquisas, no final de abril, o percentual dos que acham que podem morrer se pegar a covid-19 variou na faixa de 25% a 31%. Observe a evolução no infográfico a seguir:

Os dados foram coletados de 17 a 19 de agosto, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 481 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

TCE alerta 50 municípios do RN por falta de transparência em gastos com Covid-19

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu alertas para 50 municípios potiguares que não disponibilizaram integralmente em seus portais da transparência dados sobre as contratações e aquisições relativas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus.

A Lei nº 13.979/2020 determina que os gestores informem os dados acerca das despesas na data da contratação.

Os alertas foram emitidos após trabalho de acompanhamento realizado pela Diretoria de Administração Municipal, que identificou a ausência de alguns dos itens preconizados pela legislação, e que também estão incluídos na Nota técnica 004/2020, emitida pela Secretaria de Controle Externo do TCE para orientar os gestores.

A lista de alertas, com os dados dos municípios, pode ser acessada através do link: http://www.tce.rn.gov.br/Alertas/AlertasCOVID  .

Após a emissão dos alertas, e mediante novo levantamento realizado pela Corte de Contas, os gestores públicos que não adequarem os portais da transparência podem responder processo de apuração de responsabilidade.

COVID-19: Em novo decreto, município de Guamaré prorroga medidas até setembro

Novo decreto publicado pelo Município de Guamaré prorroga as medidas sanitárias disciplinadas no Decreto nº. 037/2020 e anteriores, que estabelece a Fase 2 do cronograma de enfrentamento a pandemia pelo coronavírus (COVID-19).

O documento faz menção a minoração da Taxa de Transmissibilidade e ocupação dos Leitos Clínicos e de UTI no âmbito do município, perdurando as medidas até o dia o dia 2 de setembro de 2020.

Fica permitido assim, o pleno funcionamento das atividades comerciais formais e informais e a retomada dos horários normais/habituais de atendimento ao público, desde que observadas integralmente às medidas sanitárias para impedir a propagação do coronavírus (COVID-19) em salvaguarda a saúde de clientes e trabalhadores, inclusive condicionando ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

Bares deverão seguir os mesmos protocolos aplicados aos restaurantes, estando vedado a realização de shows, festas, músicas ao vivo e afins, sob pena de impedimento ao funcionamento e aplicação das sanções pertinentes. Pelo decreto, fica permitido o desempenho de atividades físicas e recreativas em grupo, mantendo-se a vedação quanto ao uso de equipamentos sonoros, com vista a evitar aglomeração.      

Paulo Barreto vence queda de braço e PT decide apresentar pré-candidatura própria em Pendências

 

O PT estadual definiu que em Pendências Paulo Barreto disputará a prefeitura contra a vontade de alguns petistas que brigaram para o partido apoiar o atual prefeito Flaudivan Martins (MDB).

Paulo Barreto havia perdido a disputa dentro do diretório municipal, mas recorreu a cúpula estadual e conseguir um novo encontro, vencendo a proposta de candidatura própria.

A decisão aconteceu hoje (22) e o partido se prepara para enfrentar seu maior desafio na cidade.

Paulo comentou nas redes sociais...

“Recebo o resultado repleto de três sentimentos: Gratidão ao povo, aos aliados políticos e a maioria do partido que acreditou na viabilidade de nosso projeto. Humildade a partir do instante que sabemos que este é apenas mais um passo em um caminho bastante pedregoso a ser percorrido. Responsabilidade em reconhecer o tamanho do Projeto ao qual nos foi delegada a condução do mesmo. Agradeço a confiança do Partido e seus Militantes”.

Eleições: o novo quebra-cabeça em Carnaubais

Prefeita Marineide Diniz inicia gestão ouvindo moradores. (Foto: divulgação)

Sem dúvida a operação do MP no dia 18 em Carnaubais jogou uma nuvem de fumaça sobre o cenário político de Carnaubais. Faltando menos de três meses para o pleito, com a nova gestão iniciando, após cinco dias do furacão, o povo ainda não absorveu o que de fato aconteceu, nem imagina os desdobramentos que virar da pra frente.

Afastado, Dr. Thiago tem esperança de voltar para o cargo, logicamente tem todo o direito de recorrer da decisão judicial desfavorável e reverter à situação.  

Focada em mostrar serviço, a prefeita em exercício, Marineide Diniz (DEM) vai tocando a máquina a pleno pulmões, mesmo durante o final de semana, a ordem é trabalhar.

Independente do tempo que ficar investida na prefeitura, quer deixar sua marca e se projetar para a disputa, instituindo um discurso moderno, unindo palavras e ações dentro das circunstancias provisórias.

Administrativamente, os protocolos vão sendo cumprido conforme determina as leis. Reuniões, visitas, despachos ocupam a agenda dos novos ocupantes do palácio municipal. Marineide aparentemente está se sentindo à vontade em meio ao inesperado chamamento para cumprir suas atribuições na condição de vice-prefeita.

O quebra-cabeça na verdade é a corrida eleitoral...

Esqueçam as pesquisas e as conjecturas feitas antes da operação. E agora?

Quem era oposição virou vidraça e quem estava no mar tranquilo de certa forma se encontra a deriva, aguardando o barco atravessar a procela e seu furor.

Remando por fora está o professor Nicolau, em sua jangada pelejando igual aos piratas dos sete mares querendo afundar as caravelas a sua frente.

Dr. Thiago mantém seu projeto de reeleição, sim ou não?  A resposta caberá a ele e também a todo o grupo que pode apresentar outra opção nas urnas.  

Até 15 de setembro quando findam os prazos das convenções saberemos que estará de fato concorrendo nas eleições 2020.  

Bolsonaro diz que Auxílio Emergencial 'vai ser até dezembro, só não sei o valor'

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta sexta-feira (21) que o Auxílio Emergencial será prorrogado até dezembro. Ele não disse qual será o valor. 

O benefício paga, desde abril, R$ 600 mensais aos trabalhadores informais e desempregados em razão da pandemia do coronavírus.

A última parcela, para os trabalhadores que fazem parte do programa Bolsa Família, termina de ser paga no final deste mês.

"O Auxílio Emergencial foi bem-vindo, mas ele custa R$ 50 bi de reais, e infelizmente não pode ser definitivo, mas vamos continuar com ele, mesmo com valores diferentes, até que a economia possa pegar em nosso país", disse durante o discurso.

A declaração foi provocada por uma apoiadora durante evento no Rio Grande do Norte. Ela sugeriu a prorrogação do benefício e ele respondeu: "Até dezembro, só não sei o valor".

Bolsonaro disse ainda que, por causa do benefício custar R$ 50 bilhões por mês, "não pode ser eterno".