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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

O caldo engrossou! Justiça suspende eleição da Federação das Câmaras Municipais no RN

O juiz Geraldo Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal deferiu liminar para suspender as eleições da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam). 


O magistrado acolheu os argumentos de ação impetradas pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire (foto) que teve o registro de chapa negado pela comissão eleitoral. 


A parte autora se insurge contra ato da comissão eleitoral da FECAM que indeferiu o registro da candidatura de sua chapa ao Conselho Fiscal e Coordenações Regionais da entidade (FECAM/RN), sob a justificativa de que o autor não teria suprido as irregularidades constatadas no prazo estipulado. 


Porém, segundo o magistrado aponta, apesar da parte autora haver se inscrito para se submeter ao pleito na data de 03/02/2021, somente fora comunicada da necessidade de sanear irregularidades na documentação na data de 25/02/2021, com prazo extremamente exíguo de remediar as irregularidades até a tarde do mesmo dia. 


“Diante do exposto, defiro parcialmente o pedido de tutela provisória de urgência de natureza cautelar, para suspender a eleição da FECAM aprazada para a presente data, para eleição da Diretoria, Conselho Fiscal e Coordenações Regionais da entidade (FECAM/RN) para o biênio 2021/2023′. 


BG/Justiça Potiguar.

Com chegada da chuva, secretaria de agricultura entrega sementes e acelera corte de terra



Na manhã de hoje (26/02), aconteceu no Sindicato dos Trabalhadores Rurais uma reunião para a entrega de sementes a agricultores e também o anúncio do início dos cortes de terra. Líderes dos assentados e a empresa EMATER participaram desse encontro. Devido as diretrizes estabelecidas no novo decreto municipal, poucas pessoas estiveram presentes. 

“Queremos uma câmara atuante, moderna e representativa”, afirma Wanderley Mendes



Encerrando a primeira sessão da atual legislatura, o presidente Wanderley Mendes usou a tribuna para dar o tom de sua gestão a frente da mesa diretora nos próximos dois anos.

  

Com a visão de que o poder legislativo pode ser um grande parceiro do desenvolvimento econômico de Carnaubais, uma das discussões será em torno do código tributário do município, que segundo o parlamentar, tem de se fazer reformulações nas leis no sentido de que facilitar o comércio local, o seguimento de empresas com taxação de impostos mais justos. 


“A sociedade espera algo desta Casa que além da função de "fiscalizar", precisa ser autônoma no processo de modernização, começando pela atualização do nosso regimento interno e também a Lei Orgânica, que será debatida numa comissão parlamentar com embasamento jurídico”. Afirmou Wanderley.  


Sobre a nova realidade imposta pela pandemia, o presidente irá avaliar como serão os trabalhos, se presencial, ou se remoto. - “Vamos decidir se na próxima sessão estaremos reunidos no plenário ou será 100% virtual”, adiantou o presidente, ressaltando que de qualquer forma espera que os debates sejam de alto nível e respeitoso.


Caixa de ressonância da sociedade. 


Muitas pessoas desconhecem as principais funções do vereador. Isto não é algo que acontece somente em Carnaubais, mas praticamente em todos os municípios do Brasil. Mas, Wanderley que mudar essa história!  


Foto: Alex Wilame.  

Pela primeira vez na história, um vice-prefeito faz a leitura anual na Câmara de Carnaubais


Fotos: Alex Wilame.

Com a presença dos nove vereadores no plenário, foi aberta a sessão pelo presidente Wanderley Mendes, que convidou o vice-prefeito Gleidson Benevides que na condição de representante da prefeita Marineide Diniz, - ausente em função da covid - fez a leitura da mensagem anual, enumerando ações executadas e outras que estão no plano de governo e que serão tiradas do papel pela gestão municipal.  

Destacamos alguns trechos da mensagem... 


As disputas se encerraram nas urnas, nossa gestão - reafirmo - é voltada para todos, independente de cores partidárias. Trago em meu coração bons sentimentos e nosso compromisso é governar com as mãos estendidas aos que aqui vivem, estudam e trabalham, sem fazer acepção de pessoas.  

Começando pela saúde, podemos enumerar, entre outras ações, a volta dos atendimentos das UBS com a equipe completa; Abertura do centro municipal de referência ao covid-19; Instalação de novos gabinetes odontológicos nas UBS de Entroncamento e Centro; Retomada de exames de média complexidade e das especialidades médicas, mastologia, psiquiatra, cardiologia, dermatologia e vascular; Reorganização da epidemiologia, endemias e vigilância sanitária e a Garantia da qualidade de serviço no Pronto Socorro municipal, funcionando 24 horas por dia.  


Na área educacional, em meio a pandemia que impôs novos desafios para o ensino não presencial,  trabalhamos a formação da equipe dos supervisores e assinamos contratos de professores para concluir o ano de 2020. Para o novo contexto, já estudamos a realização do processo seletivo para preenchimento do quadro de profissionais. Na parte estrutural, já realizamos o levantamento da situação física das escolas com engenheiro e orçamento para reformas das unidades escolares. Iremos apresentar a equipe multiplicinar que vai tratar de nossos alunos; também informatizaremos toda a rede municipal, modernizando todo sistema de informações através de plataformas digitais. 

Conforme assumimos compromisso em nosso plano de governo, iremos garantir o incentivo à formação continuada de todos os servidores da área da Educação, e pagar o piso nacional a todos os profissionais com formação de nível superior.    


Estamos viabilizando junto a Companhia de Habitação do Estado do RN o convênio para construção de 16 casas e Implantamos o Programa de Segurança Alimentar com entrega de 600 Cestas Básicas para as famílias em situação de vulnerabilidade social. Também trabalhamos a Instalação do Fórum da Sociedade Civil para eleição dos seus representantes nos seguintes dos Conselhos Municipais de Assistência Social; Idoso; Criança e Adolescente; Segurança Alimentar; Habitação e as Comissões de Acompanhamento do Bolsa Família e do Programa Criança Feliz. Reafirmamos o compromisso da Criação do restaurante popular e Implantação do Cartão Amigo beneficiando inicialmente 500 Famílias. O atendimento a população carente é carro chefe da nossa política de assistência social.  


Na Secretária de Esporte e Lazer, conforme planejamento, definimos o local onde vai ser o Centro Esportivo, estamos realizando a Revitalização do Ginásio de esporte, bem como os Campos de futebol, além da limpeza do rio Açu - área de lazer da população.  De forma participativa, realizaremos o 1º Fórum Esportivo municipal no início do mês de março. Estamos dando apoio as várias modalidades, incentivando a prática esportiva. Em breve vamos colocar grama sintética na arena esportiva society e gramar o Limeirão. Nossos jovens merecem todo apoio e nossa gestão fará o que for possível para proporcionar oportunidade ao desenvolvimento dos atletas.  


Relativo a pasta de obras e urbanismo, nos empenhamos muito para fazer chegar aos nossos cidadãos os serviços com eficiência. A limpeza pública vem sendo mantida com coleta regular e permanente no município. Na estruturação urbana, mantivemos a continuidade da construção da praça Valdemar Campielo; iniciamos a praça de alimentação que leva o nome do saudoso Pantaleão dos Santos, no centro da cidade; revitalizamos o Hospital Maternidade Santa Luzia e mantivemos a iluminação elétrica com reposição de luminárias.  


Estamos construindo banheiros para melhorar a situação de higiene das famílias que ainda não dispõe de casas sanitárias. Com recursos próprios, Retomamos os trabalhos de pavimentação em paralelepípedo na comunidade do alemão, concluímos a pavimentação na rua do Pai João e fizemos o serviço de tapa buracos nas vias públicas da cidade. Paralelamente, executamos serviços de terraplanagens em diversas áreas do município.  


Dentro de nossa proposta de erradicar o déficit habitacional, vamos implantar o programa de moradias com Construção de casas populares, em sistema de mutirão; em parceria com o governo estadual e federal. Se Deus quiser, vamos construir uma escola modelo no distrito do Entroncamento, um sonho antigo da classe estudantil daquela região. Vamos contemplar ruas e avenidas com pavimentação asfáltica e cuidar da manutenção de nossas estradas vicinais.  


Na pasta de Recursos Hídricos, nosso maior desafio foi o abastecimento de água a população, de norte a sul. De nossa parte não faltou esforço para suprir as necessidades de cada família que dependem do fornecimento das adutoras ou carros pipas, que se Deus quiser, iremos aposentar esse modelo antigo de combate a seca. Investimos na recuperação de bombas e equipamentos danificados para suprir as necessidades.  Buscamos parceria com a SEMARH-RN e DENOCS para a perfuração de poços, em comunidades rurais e assentamento como forma de implementar e desenvolver a agricultura irrigada.   


Agricultura – Setor mais importante de nossa economia de subsistência merece toda atenção de nossa gestão. Entre as atividades principais para garantir a produção agrícola autorizamos o corte de terras que beneficiará o homem do campo. O programa segue com atuação no período do inverno e quando solicitado, no período de sequeiro. A secretaria promoveu o intercâmbio com os agricultores para dia de campo, com objetivo de implantar novas culturas no nosso município. Assinou Convênio com o INCRA para liberação do Fomento Mulher e demais ações junto ao órgão, e firmou parceria com a EMATER regional e local com o objetivo de fortalecer a agricultura do nosso município através de cooperação técnica.  

 

No departamento de Finanças, Planejamento e Tributação nesses primeiros 47 dias, seguimos firmes e confiantes em uma gestão de caráter e compromisso para com o povo Carnaubaense, são dias de trabalho árduo e com reponsabilidade realizamos o Lançamento das Receitas, Execução das Despesas, Fechamento mensal e anual das Contas, Conciliação Bancaria e informações junto ao TCE, órgão que mantemos todo respeito pelo papel de fiscalizar nossos balancetes contábeis. Trabalhamos com transparência e através do nosso Site/Portal da Prefeitura, disponibilizamos todas as atualizações cabíveis e exigidas.  

 

Gostaria de concluir dizendo que as dificuldades e desafios são diários, mas não são suficientes a nos fazer baixar a cabeça. Todos sonhamos em viver numa cidade decente, justa e humana. Queremos ver CARNAUBAIS modernizada, pujante, com seu comercio forte, e principalmente dando oportunidades para os filhos desta terra. Esta é a mensagem que temos a apresentar nesta memorável noite, lembrando que os obstáculos enfrentados não serão impedimentos para realização dos nossos projetos. 


Meus caros vereadores e vereadoras, meus senhores e minhas senhoras, por fim, não foi possível estar de forma presencial aqui hoje, como gostaria, mas Deus sabe todas as coisas, e não faltará oportunidade para vir a este parlamento tratar de temas importante para nossa Carnaubais. Sabemos que a independência e a convivência entre os poderes públicos são alicerces sólidos e indestrutíveis na construção da democracia e na garantia dos interesses populares, acima de quaisquer outros. Nosso compromisso é com o trabalho, transparente e participativo. Convoco a todos para fazer parte dessa HISTÓRIA DE AMOR E RENASCIMENTO!