Alto do Rodrigues: Jaqueline Medeiros (PSD) tem andamento de recurso negado e segue inelegível

Fonte: Folha do Alto 

A ação de investigação judicial da candidata a prefeita derrotada de Alto do Rodrigues na eleição de 2016, Jaqueline Medeiros (PSD), que havia sido julgado procedente, com a condenação pela inelegibilidade por 8 anos, mais o pagamento de multa, pelo juiz da Comarca de Pendências, e confirmado, pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE/RN, teve mais um desdobramento no Tribunal Superior Eleitoral - TSE, em Brasília.

Com a perda de prazo para recorrer ao TSE da decisão que a condenou a inelegibilidade, e o pagamento de multa, nas instâncias inferiores, a candidata Jaqueline Medeiros, resolveu atirar com uma bala de prata, que poderia oferecê-la a última chance de reversão no resultado do processo, e com isso, tentar resgatar a sobrevivência política ao grupo opositor, em Alto do Rodrigues.

Uma vez que o casal Jaqueline e Eider Medeiros, na última eleição de 2018, somaram resultados pífios, com votações na média de 500 votos, aos candidatos a governador (Robinson Farias, do mesmo partido do casal, amargou a terceira colocação no município), e os candidatos a deputado federal (que amargou uma quarta colocação no município), e a deputado estadual (que ficou na terceira colocação no município).

O problema foi que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, não recebeu o recurso extraordinário, por entender que era intempestivo (estava fora de prazo), e com isso, não merecia o andamento.

--“Logo, ante a ausência de preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso da competência do TSE, que afasta o cabimento do recurso extraordinário em face da inexistência de repercussão geral, inviabilizada a análise do art. 5º, LV, da Carta Magna. E ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário”. Sentenciou a ministra Rosa Weber. 

Com o tiro de misericórdia da ministra Rosa Weber, após a publicação do acórdão no diário da justiça eletrônico, o processo terá o trânsito em julgado, e os condenados: JAQUELINE VIEIRA XAVIER DA COSTA MEDEIROS, EIDER ASSIS DE MEDEIROS, E OUTROS, terão que aguardar 8 anos, se ainda desejarem submeter os seus nomes ao escrutínio popular.

PREFEITURA DE CARNAUBAIS ANTECIPA SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

O prefeito Dr. Thiago determinou a disponibilidade de pagamento dos servidores efetivos, comissionados e outros vinculados ao município pelo processo seletivo, desde ontem quarta-feira (26), antecipando os proventos da folha mensal de junho.

O dinheiro foi depositado em conta individualizada de cada servidor. 

Dr. Thiago mantém desde que assumiu a prefeitura a quitação salarial dentro mês trabalhado: oportunizando a todos a garantia de ter sempre o seu recebimento, sem as reclamações dos constantes atrasos das gestões anteriores.

Prefeito Adriano cobra providências da Caern sobre falta de água no município de Guamaré

A cidade de Guamaré novamente vem sendo penalizada com a falta de abastecimento de água a mais de 10 dias. O fornecimento é de competência e responsabilidade da CAERN. A companhia tem sido omissa em resolver o problema em tempo, apesar dos apelos da população.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) é a concessionária e responsável pelo o fornecimento de água no estado, inclusive para Guamaré. Pela a legislação em vigor, a CAERN tem o dever de disponibilizar água nas torneiras dos consumidores 24 horas por dia.

Porém…

A bomba da estação de água da comunidade de Mangue Seco I, por exemplo, continua quebrada. Um vazamento na adutora na entrada do distrito de Baixa do Meio continua  impedindo do abastecimento ser normalizado.

Por obrigação e em respeito aos seus consumidores, a CAERN deveria, antes de qualquer interrupção ou manutenção, avisar o tal fato aos seus consumidores 48 horas antes, no entanto a CAERN não cumpre nada disso.

Em busca de solução

Nesta quarta-feira, 26, o prefeito Adriano Diógenes, e o vereador Carlos Câmara, estiveram reunidos com o gerente da Caern regional de Assú, Jairo, e assessoria técnica da companhia, em busca soluções acerca dos problemas de abastecimento enfrentados pela população.

Na reunião, Jairo, gerente da companhia, comprometeu sanar o problema do vazamento da adutora de Baixa do Meio, até o próximo sábado, dia 29. A comunidade está a mais de 10 dias sem abastecimento de água prejudicando toda população.

Sobre a bomba quebrada da estação da estação de Mangue Seco I, a Caern ficou de verificar, pois uma nota emitida pela assessoria de imprensa da companhia, que a bomba teria sido substituída não condiz com a realidade. O portal constatou no inicio da tarde de hoje (26), que o equipamento continua quebrado.

O gerente da CAERN Jairo informou ao prefeito que a empresa está fazendo o levantamento técnico dos insumos necessários para manutenção da adutora por completo, como implantação de bombas e ventosas, possibilitando desta forma o fornecimento de um maior volume de água no município.

TCE emite parecer prévio pela desaprovação das contas de 2017 do governo Robinson Faria

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu nesta quarta-feira (26/6), durante sessão extraordinária do Pleno, parecer prévio pela desaprovação das Contas Anuais do governador Robinson Faria relativas ao exercício de 2017.

O processo foi relatado pelo conselheiro Tarcísio Costa, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte.

No caso das Contas Anuais de Governo, o parecer prévio do TCE tem caráter opinativo e segue como peça técnica para deliberação da Assembleia Legislativa, a quem compete reprovar ou aprovas as contas do governador. Os conselheiros também decidiram encaminhá-lo para o Ministério Público, para eventuais providências no âmbito do Judiciário.

Com base no relatório da Comissão Especial para Análise de Contas e também em parecer do Ministério Público de Contas, o conselheiro-relator apontou em seu voto que o governo voltou a cometer impropriedades, inconsistências e irregularidades que já haviam sido detectadas nas contas do exercício de 2016, cujo parecer também foi pela desaprovação.

O relator destacou que o TCE proporcionou ao ex-governador o exercício do contraditório e da ampla defesa, concedendo-lhe, inclusive, prorrogação do prazo original. Ele considerou, no entanto, que as razões apresentadas no conjunto da sua defesa (preliminar e complementar), não foram capazes de elidir, sob qualquer aspecto, o conteúdo do aludido Relatório Anual.

Bomba!!! Vereador Nicolau Cavalcante perde seus direitos políticos e está fora das eleições em 2020

Edil e seu irmão Luizinho (ex-prefeito) estão inelegíveis pelo prazo de 08 anos e pagarão multas, substituindo a pena fixa de um ano de reclusão, por crimes praticados nas eleições de 2012.

 

   
A decisão foi assinada pelo Juiz de Direito Arthur Bernardo Maia do Nascimento, da 47ª Zona Eleitoral, com sede em Pendencias/RN.

A condenação foi publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER/RN) no dia 21 de junho de 19, isto é, na sexta-feira da semana passada.

Resumo do relatório....

Consta na denúncia que, no dia 16 de setembro de 2012, em um campo de futebol situado em Carnaubais, o primeiro denunciado, então candidato a Prefeito do referido Município, ofereceu ao acusado Rogério do Nascimento vantagem, consistente em dois milheiros de tijolos e uma caçamba de pedras.

- "O tipo delituoso denunciado tem adequação legal no artigo 299 do Código Eleitoral, haja vista que ficou constatado que o denunciado Nicolau Cavalcante Dantas deu a Rogério do Nascimento 02 (dois) milheiros de tijolos no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) em troca de voto, bem como o denunciado Luiz Gonzaga ofereceu uma casa ao senhor José Pereira em troca do seu voto", consta nos autos.

Punições: Multas e inelegibilidade 

No presente caso, cabível a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consoante disposição contida no § 2º, segunda parte, do art. 44, do Código Penal. 

Assim, concedo a substituição da pena aplicada por duas restritivas de direitos, na modalidade de prestação pecuniária (art. 43, I, CP), consistente no pagamento em dinheiro a uma entidade pública ou privada com destinação social, e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (art. 43, IV, CP) pelo mesmo tempo da condenação, à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado para providenciar a suspensão dos direitos políticos dos réus durante o prazo de cumprimento da pena (art. 15, da CF).

Em caso de descumprimento das penas alternativas, deverá inicialmente cumprir a pena privativa de liberdade em regime aberto.

Nicolau e Luizinho poderão recorrer desta decisão em liberdade, pois assim responderam ao processo e, sobretudo, não estão presentes os requisitos da prisão preventiva. Ambos foram condenados ao pagamento das custas e despesas processuais.

Bomba: Estou sentindo cheiro de pólvora no ar!

Militar da Aeronáutica é preso com drogas em aeroporto na Espanha; investigação será aberta

Um militar da Aeronáutica brasileira foi detido na terça-feira (25) no aeroporto de Sevilha, na Espanha, por transportar 39 kg de cocaína em sua bagagem. O Ministério da Defesa e o presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmaram a prisão.

A prisão ocorreu quando o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) pousou às 14h (horário local) no aeroporto da capital da Andaluzia. A aeronave servia como reserva para o presidente brasileiro que viaja em outro avião para participar da reunião do G-20 em Osaka, no Japão, de acordo com o jornal espanhol "El País".

"O militar não estava na comitiva oficial do presidente. Ele era da tripulação que ficaria na Espanha, essa tripulação fica na Espanha para a troca de tripulações quando a aeronave do presidente lá fizesse sua escala", afirmou à Rádio Gaúcha o presidente brasileiro em exercício, o general Hamilton Mourão.

A cocaína estava dividida em 37 pacotes de mais de um quilo. Fontes policiais disseram ao jornal espanhol "El País" que a droga não estava sequer camuflada entre roupas. "Em sua mala, havia apenas drogas", afirmou uma porta-voz da força policial em Sevilha.

O militar se apresentou ante um tribunal nesta quarta-feira (26), acusado de cometer delito contra a saúde pública, uma categoria que inclui o tráfico de drogas na Espanha.

O comunicado do Ministério da Defesa afirma que o caso está sendo investigado e que foi determinada a instauração do Inquérito Policial Militar (IPM).

Azul anuncia novos voos, após decreto com isenções para combustível de aviões no RN

As empresas aéreas que operam no RN receberam com "entusiasmo" o novo programa de isenção de imposto sobre o combustível das aeronaves, anunciado pelo governo estadual.

Apesar disso, até agora, apenas a Azul anunciou o incremento de voos.

De acordo com o representante da companhia Azul, Ronaldo Veras, que esteve presente no anúncio feito pelo governo do estado na última segunda-feira (24), Ronaldo Veras, três voos domésticos serão incrementados no estado, entre o segundo semestre e o começo de 2020.

-- "Nós estamos já agora, de imediato, colocando mais um voo, a partir de setembro, daqui pra Recife. É o quinto por dia. Estamos falando de dois mil assentos por semana, ofertados. Em dezembro, teremos um voo diário daqui para Viracopos (SP) - um Airbus 320, para 174 passageiros. E estamos numa fase muito adiantada para no começo do ano que vem implantarmos um novo para Confins (MG)", apontou.

Já outras empresas, como a Gol e a Latam, ainda não anunciaram novas operações no estado. A primeira, entretanto, afirma que "conversa" com o governo, para colocar novos voos para a capital potiguar "o mais breve possível".