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terça-feira, 14 de agosto de 2018

Inquérito: Prefeitura de Itajá é alvo de apuração por conta de dispensa de licitação pública


A administração municipal da cidade de Itajá é objeto de investigação, razão pela qual se deu a instituição do Inquérito Civil nº 072.2018.000557, criado por ato chancelado pelo representante do Ministério Público do RN na comarca sediada em Ipanguaçu, bacharel Eugênio Carvalho Ribeiro.

O Inquérito tem por finalidade averiguar suposta irregularidade na Dispensa de Licitação nº 012305/2017, da prefeitura itajaense, e se fundamenta na Lei nº 8.429/92.

O promotor de Justiça determinou a expedição de ofício à Secretaria de Administração de Itajá para que, em 10 dias, encaminhe cópia integral da Dispensa de Licitação nº 012305/2017, que culminou com a contratação de Maria Mailsa de Melo Sousa juntamente com os processos de empenho, liquidação e pagamento; e, que seja notificada a pessoa citada para comparecer à Promotoria de Justiça, conforme pauta disponível, para prestar esclarecimentos.