expr:class='"loading" + data:blog.mobileClass'>

terça-feira, 13 de março de 2018

Juiz federal do RN libera importação de maconha para fins medicinais e critica restrições


O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior concedeu um habeas corpus para a polícia se abster de adotar qualquer medida que cerceie a importação de sementes suficientes para cultivo de seis espécies de maconha (plantas de cannabis), cujo cultivo terá fins, exclusivamente, medicinais. Serão importadas sementes de Cannabis Sativa e Cannabis Indica.

A mulher autora do pedido anexou ao processo um laudo médico apontando que é portadora de Doença de Parkinson e uma declaração da Universidade Federal do RN sobre a possibilidade de uso de seus laboratórios para parametrização do medicamento com fins de tratamento.

O juiz ressaltou, em sua decisão, que vários países reconhecem a eficiência do uso terapêutico da Cannabis Sativa. Inclusive, com suporte em diversos estudos científicos e experiências internacionais, países como Canadá, Alemanha, Holanda e Itália, a fim de assegurar o acesso e qualidade do tratamento à base de substância entorpecente, regulamentaram o seu uso para fins medicinais.
Postar um comentário