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quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

No olho da rua: UERN demite 86 servidores efetivados sem concurso público


A Fundação Universidade Estadual do RN demitiu 86 servidores nesta quinta-feira (18), em publicação no Diário Oficial do Estado.

A medida segue decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou ilegal uma lei estadual que efetivou os servidores que ingressaram na entidade entre 1987 e 1993 como temporários.


Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1241 foi impetrada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e teve decisão da Corte ainda em 2016.

Os ministros entenderam que não havia justificativa para os servidores permanecerem no quadro sem que tenham feito concurso público.