Começa
nesta sexta-feira, 1 de dezembro, e se estenderá até o dia 31 de maio de 2018,
o período do defeso da lagosta em todo o litoral potiguar. De acordo com o
IBAMA, esse período é a época de reprodução do crustáceo, por isso fica
proibida a captura de todas as espécies, principalmente as Lagostas Vermelhas e
Cabo Verde.
Os
pescadores que desrespeitarem a lei, estão sujeitos a multas de R$ 700 a R$ 100
mil, e R$ 20 reais por aquilo, além de pena de até 3 anos de detenção.
Durante
o defeso, bares, restaurantes e peixarias, devem declarar seus estoques do
crustáceo ao Ibama, até o dia 7 de dezembro. Caso seja encontrada alguma
irregularidade durante a fiscalização, os comerciantes sofrem as mesmas
punições dos pescadores.
Regras
para os consumidores
O
Ibama informa que a venda de lagostas durante o período de defeso não é
proibida. Entretanto, o consumidor final também tem responsabilidades ao
adquirir esse pescado. As regras são simples.
A
cada compra exija sempre nota fiscal e cópia da declaração de estoque – especialmente
se for viajar de avião. Esses documentos são a garantia de que o consumidor
agiu legalmente, caso seja parado pela fiscalização.
O
Ibama explica que bares e restaurantes que servem lagosta também devem
apresentar ao cliente, quando solicitada, a declaração de estoque.
Devem
ser respeitados os tamanhos mínimos: a lagosta da espécie “vermelha” deve ter
cauda de pelo menos 13 centímetros. Para a lagosta “cabo-verde” o tamanho
mínimo da cauda é de 11 centímetros.
A
compra de lagosta em pedaços ou filetada é proibido. A lagosta deve estar
sempre inteira ou pelo menos a cauda deve estar intacta.
O
Ibama também afirma que a compra de lagostas de vendedores ambulantes ou em
praias deve ser evita porque os crustáceos podem ter sido capturadas no período
de defeso. Ao comprar em peixarias, o consumidor deve pedir para ver a
declaração de estoque, com o carimbo do Ibama. Se o documento não for
apresentado, o consumidor deve recusar a compra.
Irregularidades
devem ser denunciadas ao Ibama RN pelo telefone (84) 3342-0426.
