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sábado, 22 de julho de 2017

Estado tem 15 dias para separar presos provisórios dos definitivos


A Defensoria Pública (DPE/RN) emitiu recomendações ao Governo do Estado e à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) para que regularizem a situação dos Centros de Detenção Provisória (CDP’s).

Entre as medidas solicitadas está a separação de presos provisórios dos definitivos em um prazo de 15 dias.

O Estado deve separar os presos provisórios dos definitivos, de acordo com a natureza do delito, a idade e sexo do apenado como determina a Lei de Execução Penal.

Os defensores orientam ainda que sejam adquiridas novas tornozeleiras eletrônicas, visto que, de acordo com a Sejuc, existem em utilização no Sistema Penitenciário do Estado do RN pouco mais de 500 unidades.

O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado e é resultado de inspeções nas unidades prisionais.
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