A
Defensoria Pública (DPE/RN) emitiu recomendações ao Governo do Estado e à
Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) para que regularizem a situação dos
Centros de Detenção Provisória (CDP’s).
Entre
as medidas solicitadas está a separação de presos provisórios dos definitivos
em um prazo de 15 dias.
O
Estado deve separar os presos provisórios dos definitivos, de acordo com a
natureza do delito, a idade e sexo do apenado como determina a Lei de Execução
Penal.
Os
defensores orientam ainda que sejam adquiridas novas tornozeleiras eletrônicas,
visto que, de acordo com a Sejuc, existem em utilização no Sistema
Penitenciário do Estado do RN pouco mais de 500 unidades.
O
texto foi publicado no Diário Oficial do Estado e é resultado de inspeções nas
unidades prisionais.
