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terça-feira, 11 de julho de 2017

Deputado Rodrigo Maia não pode ser presidente por ter nascido no Chile. É isso mesmo?


Interlocutores do Palácio do Planalto têm espalhado que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não poderá ocupar o posto de presidente da República, caso Michel Temer perca seu mandato.

A informação foi publicada no site da revista Veja nesta terça-feira.


O argumento usado por aliados do presidente Michel Temer é que o deputado do DEM nasceu no Chile e não seria, por este motivo, brasileiro, pré-requisito para ocupar a Presidência da República, segundo a Constituição. É isso mesmo?

A Constituição de fato afirma no artigo 12º, dedicado à nacionalidade, que somente brasileiros natos podem ocupar os cargos de presidente da República, da Câmara e do Senado, além de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros de estado da Defesa, oficiais das Forças Armadas e postos da carreira diplomática.

No entanto, embora Rodrigo Maia tenha nascido em Santiago, no Chile, quando o pai, César Maia, estava exilado no país, o parlamentar foi registrado no Consulado do Brasil na capital chilena e tem, portanto, nacionalidade brasileira.


Segundo o artigo 12º da Constituição, também são considerados brasileiros natos "os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de

mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira".


Se Rodrigo Maia não fosse brasileiro nato nem poderia ocupar, neste momento, a presidência da Câmara.
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