Além de algumas proposições, entraram na pauta dois importantes Projetos de Lei (PL) de iniciativa do executivo, com o objetivo de trazer benefícios para servidores e famílias carentes do município.
Por meio do PL 004/2017, o prefeito Abelardo Rodrigues solicitava a autorização do Poder Legislativo para a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2017, no valor de R$ 350 mil reais, recursos que seriam empregados no programa de inclusão social "Projeto Criança Feliz", que visa atender as famílias carentes do Programa Bolsa Família e atender crianças de 0 a 06 anos de idade, através do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Além disso, o projeto ainda prevê a construção de um Centro de Eventos Sócio-cultural, com o objetivo de atender às atividades culturais do Município, incrementando ao Programa de Turismo Municipal.
Outro
O PL de nº 003/2017, altera a estrutura organizacional do poder executivo, criando novas vagas para cargos em comissão, que tem por objetivo suprir a necessidade do município para preencher o quadro de funcionários.
De acordo com a votação na Câmara, o projeto foi rejeitado pelo placar de 5X4. Votaram a favor do projeto os parlamentares: Nixon Baracho (DEM), Zé Pedro (DEM), Zé de Zeca (PMDB) e Pedro Eugênio (DEM).
