O Governo do Estado prorrogou por mais 180 dias, o
estado de calamidade, abrangente exclusivamente do Sistema Penitenciário do
Estado do Rio Grande do Norte.
O decreto número 26.694 foi publicado neste sábado
(4), no Diário Oficial do Estado.
A medida assegura ao Estado, a adoção de medidas de
emergência, dentre as quais se inclui a dispensa de licitação com o objetivo de
conter a crise nos sistema prisional potiguar.
