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sábado, 4 de março de 2017

Decreto prorroga estado de calamidade no sistema penitenciário


O Governo do Estado prorrogou por mais 180 dias, o estado de calamidade, abrangente exclusivamente do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte.

O decreto número 26.694 foi publicado neste sábado (4), no Diário Oficial do Estado.

A medida assegura ao Estado, a adoção de medidas de emergência, dentre as quais se inclui a dispensa de licitação com o objetivo de conter a crise nos sistema prisional potiguar.
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