A multa referente à repatriação de dinheiro não
declarado no exterior será repassada aos estados ainda neste ano.
A informação foi confirmada durante a
reunião realizada pelo Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e
Distrito Federal, conforme acordado com a ministra Grace Mendonça,
advogada-Geral da União.
Serão destinados ao Rio Grande do Norte R$
168 milhões líquidos.
O repasse da multa já tinha sido objeto de
discussões federais entre governadores pelo menos em três ocasiões.
O
pagamento da multa é prevista no artigo 8º da Lei da Repatriação.
