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sábado, 17 de dezembro de 2016

RN receberá R$ 168 milhões de multa de repatriação ainda este ano


A multa referente à repatriação de dinheiro não declarado no exterior será repassada aos estados ainda neste ano.

A informação foi confirmada durante a reunião realizada pelo Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e Distrito Federal, conforme acordado com a ministra Grace Mendonça, advogada-Geral da União.

Serão destinados ao Rio Grande do Norte R$ 168 milhões líquidos.

O repasse da multa já tinha sido objeto de discussões federais entre governadores pelo menos em três ocasiões.

O pagamento da multa é prevista no artigo 8º da Lei da Repatriação.
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