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sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Por falta de pagamento de precatórios, TJ bloqueia R$ 74 mi do Rio Grande do Norte



O Tribunal de Justiça do RN  determinou o bloqueio de R$ 74,5 milhões da conta do Governo do estado por falta de pagamento de precatórios. 

Segundo o TJ, dos R$ 112 milhões que deveriam ter sido repassados pelo estado a Justiça, apenas R$ 38 milhões foram pagos. 

O Ministério Público Estadual emitiu parecer favorável a esta decisão.

O governo do RN obteve uma liminar que impede o bloqueio ou sequestro de recursos até o dia 31 de dezembro. Depois dessa data, o bloqueio nas contas pode ser realizado. 

A dívida total do RN com precatórios é de R$ 440,5 milhões, sendo R$ 381,5 milhões junto ao Poder Judiciário estadual, R$ 56,5 milhões relacionados ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT da 21ª Região) e R$ 2,5 milhões com a Justiça Federal (TRF5). 
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