O
Tribunal de Justiça do RN
determinou o bloqueio de R$ 74,5 milhões da conta do Governo do estado por
falta de pagamento de precatórios.
Segundo o TJ, dos R$ 112 milhões que
deveriam ter sido repassados pelo estado a Justiça, apenas R$ 38 milhões foram
pagos.
O Ministério Público Estadual emitiu parecer favorável a esta decisão.
O governo do RN obteve uma liminar que impede o bloqueio ou sequestro de recursos até o dia 31 de dezembro. Depois dessa data, o bloqueio nas contas pode ser realizado.
O governo do RN obteve uma liminar que impede o bloqueio ou sequestro de recursos até o dia 31 de dezembro. Depois dessa data, o bloqueio nas contas pode ser realizado.
A dívida total do RN com precatórios é de R$ 440,5 milhões,
sendo R$ 381,5 milhões junto ao Poder Judiciário estadual, R$ 56,5 milhões
relacionados ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT da 21ª Região) e R$ 2,5
milhões com a Justiça Federal (TRF5).
