O
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) que os estados não podem
obrigar as operadoras de celular a instalar bloqueadores de celular nas
penitenciárias. Por 8 votos a 3, a Corte julgou procedentes ações
protocoladas pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) e
entendeu que a matéria é privativa do Congresso Nacional, por tratar-se de
telecomunicações.
O julgamento
ocorreu em meio aos ataques criminosos no Rio Grande do Norte, que têm sido
atribuídos a retaliações de presos pela decisão do governo, que instalou
os bloqueadores em um presídio do estado.
Nas
ações, foram contestadas as leis estaduais de Santa Catarina, do Paraná, de
Mato Grosso do Sul e da Bahia que determinavam às operadoras a instalação dos
bloqueadores ou a adoção de outras medidas tecnológicas para cortar o sinal dos
celulares dentro dos presídios.
Ataques
Desde
a semana passada, o Rio Grande do Norte registrou mais de 90 ocorrências de
vandalismo contra o transporte público e prédios na região metropolitana de
Natal e no interior. O governo local atribui os ataques a ação de integrantes
de grupos criminosos em protesto contra a instalação de bloqueadores de
celulares no presídio de Parnamirim.
