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quinta-feira, 4 de agosto de 2016

STF: 'Estados não podem obrigar operadoras a bloquear sinal de celular em presídios'

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) que os estados não podem obrigar as operadoras de celular a instalar bloqueadores de celular nas penitenciárias. Por 8 votos a 3, a Corte julgou procedentes ações protocoladas pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) e entendeu que a matéria é privativa do Congresso Nacional, por tratar-se de telecomunicações. 

O julgamento ocorreu em meio aos ataques criminosos no Rio Grande do Norte, que têm sido atribuídos  a retaliações de presos pela decisão do governo, que instalou os bloqueadores em um presídio do estado.

Nas ações, foram contestadas as leis estaduais de Santa Catarina, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e da Bahia que determinavam às operadoras a instalação dos bloqueadores ou a adoção de outras medidas tecnológicas para cortar o sinal dos celulares dentro dos presídios.

Ataques

Desde a semana passada, o Rio Grande do Norte registrou mais de 90 ocorrências de vandalismo contra o transporte público e prédios na região metropolitana de Natal e no interior. O governo local atribui os ataques a ação de integrantes de grupos criminosos em protesto contra a instalação de bloqueadores de celulares no presídio de Parnamirim.
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