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sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Pré-candidatos e deputados pagarão multas por propaganda antecipada em Porto do Mangue


O pré-candidato a prefeito Sael Melo (PHS), seu vice Magnus Domingos (PR), os vereadores Aclécio Felipe (PHS) e Joãozinho Brito (PHS), além dos deputados Souza (PHS) e George Soares (PR), foram penalizados pela Justiça Eleitoral a pagarem multa no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), cada um.  

A ação foi movida pela assessoria jurídica do PMDB, que temo como candidata a prefeita Frankyleide Câmara.

De acordo com o parecer judicial, ambos tem o prazo de 30 dias para efetuarem o pagamento das multa. Ainda cabe recurso por parte dos condenados.

A sentença foi proferida nesta semana pela Juíza, Uefla Fernanda Duarte Fernandes, da 32ª Zona Eleitoral, com sede em Areia Branca.

O CRIME

O grupo oposicionista promoveu uma prévia das Convenções na Câmara Municipal de Vereadores, o que levou a ação/condenação foi o excesso de publicidade ao evento, veiculação em rádio com propagação intra partidária, configurando-se para a Justiça propaganda extemporânea assim como a realização de uma carreata.

Com informações do site do TER/RN. 
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