Recomendação expedida pelo procurador-geral
de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, pede ao governador do estado,
Robinson Faria, que reduza as despesas com pessoal no prazo de 60 dias.
A medida foi publicada na edição desta
quinta-feira, 18, do Diário Oficial do Estado (DOE) e explica que as despesas
devem ser reconduzidas “a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei
de Responsabilidade Fiscal.”
No documento, o MP diz que o Estado deve
reduzir em pelos menos 20%, das despesas com cargos em comissão, contratos
temporários e funções de confiança; exonerar servidores não estáveis; e
exoneração de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos
ou unidades administrativas a serem delimitadas em ato normativo.
