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sábado, 21 de maio de 2016

Alto do Rodrigues: Possível ato de improbidade durante Alto Folia é submetido a investigação



Na instância da representação do Ministério Público do RN na comarca de Pendências, Vale do Açu, foi instaurado Inquérito Civil Público, visando a apurar improbidade administrativa em decorrência de contratação, por inexigibilidade de licitação, de banda de música com o suposto objetivo de promoção pessoal de político da região, durante as festividades do evento Alto Folia, ocorrido na cidade de Alto do Rodrigues, em abril passado.

Decisão com este propósito foi tomada pelo promotor de Justiça Ricardo Manoel da Cruz Formiga, através da Portaria nº 08/2016, que tem cópia veiculada neste sábado (21) por meio do Diário Oficial do Estado.

A providência do fiscal da lei levou em consideração, dentre outros argumentos, a obtenção de informações em fontes abertas sobre possível ato de improbidade administrativa consistente em utilizar serviços contratados pelo estado do RN, por meio da Fundação José Augusto (FJA), para fins particulares (promoção pessoal), durante as festividades do Alto Folia 2016.                         

O agente ministerial explicou que o Inquérito Civil Público, sob o registro cronológico nº 08/2016, objetiva apurar os fatos anteriormente narrados, por consubstanciarem, em tese, improbidade administrativa.

Sequenciando a averiguação o promotor oficiou à direção geral da FJA, em Natal, requisitando informações, no prazo de 15 dias, acerca dos motivos que ensejaram o processo de inexigibilidade de licitação referente à contratação de Grupo Parangolé, por meio do processo n.º 63233/2016-2, para um show em comemoração aos 53 anos de emancipação do município de Alto do Rodrigues, no dia 02 de abril de 2016, encaminhando cópia do processo.


Além disso, determinou a notificação da empresa contratada (Salvador Produções Artísticas e Entretenimentos Ltda.-ME) para se manifestar no prazo de 15 dias, apresentando os documentos que entender pertinentes, informando as circunstâncias em que realizou a prestação do serviço objeto da referida contratação.

E, ainda, mandou notificar pessoalmente o empresário Eider Medeiros, ex-prefeito de Alto do Rodrigues, para se manifestar, no prazo de 15 dias, apresentando os documentos que entender pertinentes, devendo prestar informações sobre as circunstâncias em que realizou o show da Banda Parangolé, no Trio Elétrico do Bloco Kissarro, no mês de abril de 2016, em Alto do Rodrigues, especificando como se deu a contratação da banda e realização do serviço.

Pauta Aberta.
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