 |
| A chamada lei da "Ficha Limpa" foi primeiro projeto de iniciativa popular, com mais de 1 milhão de assinaturas. |
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já conseguiu desalojar de seus cargos centenas e centenas de políticos que compraram votos para conseguir se eleger, e barrar outra carrada de candidatos.
Desde
1999, quando a lei eleitoral ganhou o artigo 41-A, que trata especificamente da
compra de votos, o TSE conseguiu acelerar as cassações de mandatos por
irregularidades - na maioria dos casos, de prefeitos.
Hoje,
a lei eleitoral - onde está prevista a cassação por compra de votos - completou
17 anos.
As
maiores vítimas da lei estão nos municípios, ou seja, arraias pequenas. Mas
a lei chegou também ao Congresso Nacional.
Um dos primeiros senadores a perder o mandato foi João Capiberibe (PSB), do Amapá, e sua esposa, Janete (PSB), deputada federal, acusados de comprar votos por R$ 26.
FICHA LIMPA
Para completar o cerco, a chamada Lei da Ficha Limpa, antigo anseio popular, impede o político condenado por órgãos colegiados de disputar cargos eletivos.
Foi
aprovada no Congresso e sancionada por Lula em 2010, ano eleitoral.
A
aplicação da lei, porém, dividiu opiniões e levou a um impasse que só se
resolveu cinco meses após a eleição, quando o STF decidiu que a regra só
valeria em 2012.
Ao
decidir pela aplicação da lei apenas a partir de 2012, o tribunal preservou a
segurança jurídica brasileira, um dos pilares da democracia!
