O
pleno do Tribunal Regional Eleitoral impugnou o registro de candidatura a
deputado estadual de Alisson Nascimento, pelo PSDB. Este é o primeiro registro
rejeitado pela Corte, que apreciou o processo durante a sessão de ontem do
colegiado.
A
contestação foi feita pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do
Norte (PRE/RN).
Segundo
o relator do processo, juiz Sérgio Roberto Nascimento Maia ficou comprovado que
o postulante não tem a idade mínima exigida pela legislação eleitoral – 21 anos
– para concorrer ao pleito deste ano.
Alisson,
que é estudante com escolaridade nível médio, segundo informações do Sistema de
divulgação de candidaturas do TRE, tem 19 anos e no dia 5 de outubro terá
completado 20 anos.
O
prazo para apresentação de impugnações aos 339 pedidos de registro de
candidatura que deram entrada no TRE-RN, até o dia 5 de julho, terminou no dia
13 passado.
Até
esta data, o TRE recebeu 89 contestações a requerimento de registro de
candidatura contra 86 candidatos, duas coligações e um partido que não
atenderam a todos os requisitos exigidos pela legislação eleitoral para
concorrerem às eleições 2014.
As
ações foram propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN).
