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quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Ex-prefeito condenado a 5,9 anos de prisão por desviar R$ 110 mil em Caiçara do Norte

Uma ação penal do Ministério Publico Federal (MPF/RN) resultou na condenação do ex-prefeito de Caiçara do Norte, José Edilson Alves de Menezes.

Ele foi sentenciado a 5 anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto.

Em 2001, o então gestor descumpriu um convênio com o Ministério da Integração e descaracterizou por completo uma obra de drenagem, além de não repassar os recursos à empresa apontada como responsável.

O réu já apelou da condenação.

A Prefeitura de Caiçara do Norte firmou com o ministério um convênio de R$ 45.469,58, em dezembro de 2000, sendo R$ 40 mil da União e R$ 5.469,58 de contrapartida municipal.

O Tribunal de Contas da União concluiu pela irregularidade das contas apresentadas pela Prefeitura e determinou à União que cobre de José Edilson o recurso desviado, que atualizado até 2007 já equivalia a R$ 110.485,76.


Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN